Sessão de bastante trabalho

De autoria do vereador Valmir Ludvig, do PT, e subscrito pelo vereador Edson Ruben Müller, do PP, a Câmara de Brusque aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (23) o projeto de lei  75/2009, de origem legislativa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem sanitários, bebedouro e assentos (cadeiras) em suas dependências para seus usuários”.

Ludvig, autor da proposta, disse que era lamentável a Câmara aprovar uma lei para fazer aquilo que é óbvio. Isto porque, em qualquer estabelecimento comercial é comum um sanitário, um bebedouro e outros equipamentos que tornem a presença da clientela um pouco mais confortável. Ludvig acrescentou que, infelizmente, as instituições financeiras tratam muito mal justamente aqueles que lhes proporcionam os lucros estratosféricos no mercado financeiro, o cliente bancário.

Além do vereador autor da proposta, também utilizaram a tribuna da Câmara para defender o projeto de lei e manifestar voto favorável os vereadores Dejair Machado, Roberto Pedro Prudêncio Neto, Jonas Oscar Paegle, todos do PSD, Eduardo Hoffmann, do PDT, Ademir Bráz de Souza, do PMDB, e Edson Ruben Müller, do PP.

O projeto de lei precisa ainda de uma segunda votação, que irá ocorrer na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 30 de outubro. O prefeito, após sancionar, terá 90 dias para regulamentar a respectiva lei e os bancos terão então 90 dias para cumprir as determinações previstas. Por decreto, o prefeito irá fixar as multas para o descumprimento da legislação, cujos recursos serão revertidos para o Fundo de Defesa do Consumidor.

A lei, no entanto,  não será aplicada para as agências ou postos de atendimentos bancários localizados no interior de empresas públicas ou privadas.

Ainda na sessão desta terça-feira,  foram aprovados ainda os projetos de lei 11/2012, que Institui o plano municipal de cultura, e 102/2012, que denomina via pública a Rua Flor de Lis, de autoria do vereador Edson Ruben Müller, do PP.

Os vereadores aprovaram ainda moções de congratulações do vereador Eduardo Hoffmann, do PDT, à diretoria do Clube Esportivo Guarani, que na última semana inaugurou a cobertura de suas novas quadras de tênis, e à diretoria reeleita do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque, na pessoa de seu presidente, Orlando Soares Filho, empossado para mais um mandato na última sesta-feira, (19).

Do vereador Ademir Bráz de Sousa foi aprovada moção de pesar à família Barni, pelo falecimento do senhor Germano Quirino Barni, que era o único remanescente da primeira legislatura da Câmara de Brusque, entre os anos de 1947 e 1950. Em junho deste ano, a Câmara havia prestado uma homenagem a ele, quando da passagem de 90º aniversário.